Assim como em toda sociedade, a vida dentro de um condomínio também precisa ter normas e diretrizes. E, para ajudar a estabelecer essas regras, os condomínios contam com o auxílio da convenção de condomínio.
Sua importância é enorme, uma vez que essas regras e diretrizes regulam a convivência entre os condôminos e a administração do condomínio, garantindo, dessa maneira, a harmonia e a boa convivência dentro do ambiente do condomínio.
O que é convenção de condomínio?
A convenção condominial é um documento legal que estabelece normas e regras que regem a vida e a convivência dentro de um condomínio edilício.
A convenção particular do condomínio deve ser elaborada pelos próprios condôminos ou por representantes legais. Cada condomínio tem sua própria convenção, que deve ser redigida levando em consideração as particularidades da comunidade, os assuntos relevantes para os moradores.
Dessa forma, serve como um guia para a convivência harmoniosa entre os moradores, auxiliando, ainda, a administração condominial.
Distinção entre convenção e regimento interno
É importante destacar que Convenção de Condomínio e Regimento Interno são documentos distintos, embora ambos tenham por finalidade maior regulamentar a vida condominial.
Enquanto a convenção particular do condomínio estabelece regras mais gerais e de ordem legal, o regimento interno detalha questões mais específicas, como horário de funcionamento das áreas comuns, regras de uso de espaços e procedimentos internos do condomínio.
Como a Convenção de Condomínio é elaborada?
A convenção do condomínio é elaborada em Assembleia Geral de condôminos, nas quais são discutidos e aprovados os termos que irão compor o documento.
Geralmente, a convenção é elaborada por advogado especializado em direito imobiliário. Isso porque é preciso que se garanta que todas as cláusulas do documento estejam de acordo com a legislação vigente e que atenda às necessidades tanto do condomínio quanto dos moradores.
Como e por que registrar a convenção de condomínio?
Após a elaboração da convenção condominial, é essencial que ela seja registrada em cartório de registro de imóveis. Isso para que surta seus efeitos legais e seu cumprimento possa ser exigido de todos os moradores, bem como da administração do condomínio.
O registro garante a publicidade do documento e sua eficácia perante terceiros, conferindo segurança jurídica aos moradores.
O registro deve ser feito diretamente no cartório. Os procedimentos e valores para o registro variam de acordo com a cidade.
Quais os principais tópicos da Convenção de Condomínio?
A convenção condominial pode abordar uma grande diversidade de tópicos, sendo os principais deles:
- Forma de administração: Definição de quem irá administrar o condomínio: se um síndico morador, um síndico profissional, uma administradora ou uma empresa especializada;
- Uso das áreas comuns: Estabelece as regras e horários de funcionamento das áreas comuns e de lazer, como piscina, churrasqueira, salão de festas, academia e quadras.
- Contribuições condominiais: Define a forma de rateio das despesas condominiais entre os condôminos e o valor da cota condominial.
- Procedimentos para assembleias: Regulamenta a realização de assembleias gerais e os procedimentos para a tomada de decisões importantes.
- Normas de convivência: Estabelece regras de convivência , como horários de silêncio, proibição de animais domésticos em áreas específicas, dentre outros.
Pode alterar a Convenção de Condomínio?
Sim, a convenção condominial pode ser alterada. Essa alteração deve ser proposta em assembleia geral de condôminos, por uma maioria qualificada, que geralmente está estabelecida na própria convenção.
Da mesma forma que a convenção, todas as alterações também devem ser registradas em cartório.
A convenção deve ser alterada sempre que houver alguma alteração na legislação, para alinhar as regras do condomínio às novas leis.
Também pode haver alterações na convenção quando os moradores desejarem alterar as dinâmicas da convivência ou introduzir novas regras para o condomínio.
Conclusão
Em suma, a convenção do condomínio desempenha um papel fundamental na organização e na harmonia do convívio em condomínios. Através desse documento, são estabelecidas as regras que orientam a convivência entre moradores e a administração do condomínio. Dessa forma, garante um ambiente seguro e tranquilo para as partes envolvidas.
É essencial que os condôminos conheçam e respeitem as disposições da convenção particular do condomínio, contribuindo para a construção de uma comunidade mais harmoniosa e de um condomínio melhor administrado.
