Um projeto já aprovado em primeira e segunda votação na Câmara de Vereadores de SĂŁo Paulo pretende obrigar a instalação de tomadas para carros elĂ©tricos nas vagas de veĂculos nas garagens de condomĂnios construĂdos na cidade.
Sendo assim, a ideia apresentada por meio do PL 346/2017, pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB) altera a Lei n° 16.642 que trata do Código de Obras e Edificações. Após passar pelo legislativo municipal ela aguarda sanção do Poder Executivo.
Segundo sua justificativa, o vereador argumenta que o principal intuito Ă© adequar a legislação Ă evolução da tecnologia. Dessa forma, tem como foco a atual tendĂŞncia de utilização de eletricidade como energia motora de veĂculos em geral.
O que estabelece o projeto para tomadas para carros elétricos?
O projeto estabelece que os responsáveis pelas edificações já existentes terĂŁo um prazo máximo de 5 anos para se adaptarem. CristĂłfaro afirma que o aumento constante da utilização da eletricidade para o funcionamento de veĂculos tornará essencial a instalação de medidores de consumo de energia nas tomadas para carros elĂ©tricos.
Segundo ele, estes equipamentos passarĂŁo a ter uso intensivo. Dessa forma será importante permitir uma medição individualizada do valor consumido. Como resultado, em vez de o montante geral ser rateado entre os condĂ´minos. Independentemente da utilização de veĂculos elĂ©tricos.
Ainda na justificativa do projeto, Cristófaro aponta que há necessidade de que o Poder Público se antecipe ao surgimento do problema, como forma, ainda, de incentivar a utilização de energia limpa na cidade.
A frota mundial de carros elĂ©tricos chegou a 3,2 milhões de veĂculos no inĂcio de 2018, o que representa um aumento de 55% em relação ao mesmo perĂodo do ano anterior. De acordo com o estudo, 1,2 milhĂŁo de carros elĂ©tricos já circulam pelas ruas chinesas. Somente no ano passado, 579 mil unidades foram acrescentadas Ă frota do paĂs. Nos Estados Unidos, o nĂşmero de carros elĂ©tricos saltou de 195 mil para 750 mil no Ăşltimo ano. Na Alemanha, o crescimento foi mais modesto: de 54.490 para 92.740.
Já no Brasil, modelos hĂbridos e elĂ©tricos tiveram um salto nos emplacamentos em 2017, com 2.097 unidades atĂ© agosto. Assim, totalizaram quase o dobro dos 1.091 registrados em 2016 inteiro.
Com a intenção de aumentar a segurança contra incêndios e estabelecer padrões claros para instalação de pontos de recarga de carros elétricos, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo publicou a portaria nº CCB-001/800/2024 no Diário Oficial de 5 de abril de 2024.
Trata-se de Consulta PĂşblica, ou seja, ainda nĂŁo tem força normativa ou regulatĂłria, mas a Portaria já nos traz algumas referĂŞncias importantes que visa assegurar que todas as instalações atendam a normas rigorosas de segurança para prevenir acidentes. Especialmente incĂŞndios, que podem ser particularmente perigosos e difĂceis de controlar, em veĂculos elĂ©tricos devido Ă s caracterĂsticas das baterias de Ăon-lĂtio.
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