Condomínio processado pelo morador por não ter recebido uma intimação judicial. Quem recebeu uma intimação, afinal, foi o próprio condomínio.
Foi publicado na mídia recentemente um caso de condomínio processado que consideramos importante alertar. Um condomínio e seu porteiro foram processados por um morador por não ter recebido a correspondência, sendo que o documento em questão era uma intimação judicial.
Por causa do extravio, o condômino não ficou sabendo que tinha que comparecer à audiência e foi condenado a pagar R$ 2.410,63. Segundo o magistrado, a ausência do condômino no processo foi fundamental para sua condenação.
Aparentemente, o documento foi recebido pelo porteiro, mas o recebimento não foi registrado, como consequência, o condômino processou o porteiro e o condomínio e eles terão que pagar quase o dobro do que o valor citado na condenação.
Na Habita, sempre insistimos sobre a importância das boas práticas de uma administração de condomínios, para evitar esse tipo de problemas e de como um sistema digital pode ajudar a evitar essas dores de cabeça.
Mas, com base nesse caso, achamos interessante falar de outras situações nas quais o condomínio pode ser processado.
Falha na entrega de lavanderia, retirada de materiais, correspondência de morador que está ausente por viagem, dentro outros, são alguns exemplos.
No caso citado anteriormente, o morador conseguiu provar que não tinha recebido o documento. Mas, há casos em que condôminos, que estão sendo processados, tentam obstruir a justiça. E, por exemplo, não atendem o interfone, pedem para o porteiro avisar que eles não estão no apartamento ou mandam dizer que já não moram mais no condomínio. Inclusive alguns deles apelam para o lado emocional do porteiro.
Mas o porteiro, assim como todos os funcionários, possui deveres que devem cumprir e regras a seguir. Já vimos como um pequeno ato de negligência pode causar um prejuízo importante.
Quais situações podem gerar processos mais comuns num condomínio?
Podemos citar os seguintes para um condomínio ser processado:
- Problemas com animais de estimação;
- Conflitos por vaga de garagem;
- Erros de cálculo no aluguel, taxas, etc;
- Barulho;
- Conflitos no uso de áreas em comum;
- Lixo jogado num lugar inapropriado, principalmente bitucas de cigarro;
- Conflitos por problemas de reformas;
- E, é claro, problemas com as entregas de correspondência que podem ser intimações ou mesmo uma conta do plano de saúde.
No nosso blog disponibilizamos um conteúdo de etiqueta para condomínios para evitar justamente esse tipo de problemas. Pode ver mais aqui.
Mas, no fim das contas, quem é responsável nesse tipo de situações?
Segundo a Lei Federal 13.105/2015, os procedimentos nas funções da portaria dos condomínios devem ser fiscalizados pelo síndico, que é a responsabilidade civil do condomínio ressarcir qualquer dano por causa de erros cometidos.
Sabemos também que o síndico é o responsável Penal e Civil por qualquer problema que aconteça no condomínio. Uma das suas funções é, justamente, fazer cumprir a lei, o regulamento interno e as decisões das assembleias.
Ou seja, se o porteiro recebeu a correspondência, mas não seguiu o protocolo certo, que é acusar o recebimento do documento, registrar no sistema, etc., ele não está realizando apropriadamente sua função nem agindo conforme seus deveres.
Como é tarefa do síndico orientar os funcionários e controlar as funções dos mesmos, se deduz que ele também está falhando na sua tarefa.
No caso deste condomínio processado em especial, a lei determinou que é responsabilidade do condomínio e do porteiro ressarcir os danos.
Condomínio processado: por que isso aconteceu?
São vários os motivos pelos quais pode ter dado tudo errado. E, consequentemente, o condomínio processado. Na sentença, um porteiro fala que ele achou que o outro porteiro tinha registrado o recebimento. O outro porteiro disse que, de fato, não registrou o recebimento, mas entregou para o condômino, sendo que ele deve assinar um documento na hora de pegar sua correspondência. Também falou que não tinha nada no documento que mostrasse que era uma citação judicial.
Muitas são as desculpas, mas, no fim das contas, dentre algumas causas desse tipo de problemas podemos mencionar:
- acúmulo de funções dos funcionários;
- negligência (por exemplo, ficar conversando e faltando com a atenção ao posto de trabalho ou não seguir o protocolo como foi o que aconteceu nesse caso);
- fugir das funções (no caso do porteiro, guardar chaves ou pertences pessoais dos moradores, ou ter que ficar de olho nas crianças, por exemplo).
Fica a dica então. A administração de condomínio não é brincadeira. E um condomínio processado também não é! Um pequeno erro pode custar milhares de reais. Mas não fique assustado! Na Habita podemos ajudar você no desenvolvimento de uma gestão eficiente e na prevenção de problemas. Entre em contato conosco! Será um prazer tirar suas dúvidas.
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