A partir do próximo dia 10 de abril, O Corpo de Bombeiros poderá vistoriar os condomínios sem necessidade de ser acionados e os prédios que estiverem com o documento vencido poderão ser advertidos ou multados.
Por decreto, o AVCB será obrigatório para condomínios residenciais de SP. Saiba o que é, o que mudou e as consequências de não ter esse documento.
Já falamos brevemente numa oportunidade anterior no blog da Habitacional do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou AVCB. Dessa vez voltamos a tratar do assunto, já que a partir de abril de 2019 os condomínios de São Paulo sem vistoria dos Bombeiros poderão ser multados.
O que é o AVCB?
Segundo o próprio site dos Bombeiros, o AVCB é o “documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio“.
O AVCB exige que os prédios comerciais, industriais e residenciais possuam extintores e mangueiras, rota de fuga, saídas de emergência sinalizadas, luminárias de emergência, detectores de fumaça e brigada de incêndio, portas corta fogo, entre outros itens, além da manutenção regular dos mesmos.
O que muda com o decreto de lei estadual?
Antes do decreto, o Corpo de Bombeiros só visitava os condomínios no caso de acontecer algum sinistro ou quando era chamado para vistoria. A partir do próximo dia 10 de abril, eles podem vistoriar os condomínios sem necessidade de ser acionados (inclusive a vistoria poderá ocorrer por meio de denúncia ou por amostragem), e os prédios que estiverem com o documento vencido poderão ser advertidos ou multados.
Essa medida foi adotada agora para garantir que as medidas de segurança estejam atualizadas conforme as exigências dos Bombeiros.
Quais são as consequências de não possuir AVCB?
O AVCB não é só um requisito da lei para o funcionamento de qualquer condomínio, senão também uma importante medida de segurança, cuja ausência implica graves riscos à segurança em caso de incêndio. É muito simples: o AVCB pode salvar vidas. Fazendo uma pesquisa rápida na internet podemos encontrar vários casos de sinistros que poderiam ter sido evitados se os prédios tivessem as medidas de segurança em ordem. Atualmente, estima-se que ocorrem 1.000 mortes por ano no Brasil por causa de esse tipo de acidentes.
Financeiramente, a ausência do documento implica a responsabilização civil e criminal do síndico em caso de incêndio, além do risco de invalidar apólices de seguro no caso de sinistros, lembrando que o seguro condominial protege o condomínio em caso de incêndio, mas também é recomendável contratar seguro residencial, para danos causados a terceiros. Então, a partir de agora, é fundamental considerar o AVCB na hora de fazer o planejamento financeiro do condomínio.
Além disso, os condomínios que estiverem sem o AVCB validado e vigente (isto é, até três anos para condomínios comerciais e até cinco anos nos residenciais) poderão ser interditados ou pagar uma multa de até R$ 265.000.
Pode conferir informação detalhada e técnica do AVCB no site do Corpo de Bombeiros, além de tirar suas dúvidas diretamente com eles. Também há empresas que oferecem o serviço de consultoria para tirar o AVCB.
E não esqueça! No blog da Habitacional também é possível achar importantes dicas de segurança e boas práticas de convivência.
