AVCB é como chamamos o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ou seja, o documento emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança contra incêndio.
Assim, é obrigatório que todos os condomínios tenham o laudo do AVCB para que não recebam multa e também garantam a total segurança dos moradores e funcionários.
O que é AVCB de condomínio?
O AVCB é um documento que atesta as condições seguras de um prédio perante possíveis ocorrências de incêndio ou situações de pânico.
Esse laudo é absolutamente necessário devido à existência de um sistema de fiscalização instituído pelo governo brasileiro, cujo propósito é assegurar a proteção de vidas e propriedades.
Qual o objetivo do AVCB?
O principal objetivo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é conferir às edificações quanto ao cumprimento do controle de incêndio e pânico.
Dessa forma, a prática ajuda o Corpo de Bombeiros a organizar vistorias a serem realizadas periodicamente, conforme o vencimento do documento.
Como saber se o condomínio tem AVCB?
Para descobrir se o condomínio possui o laudo de AVCB, é possível realizar uma pesquisa utilizando o endereço ou o número da certidão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, diretamente no site oficial da instituição.
Além disso, a autenticidade do AVCB pode ser verificada por meio do aplicativo disponibilizado pelo Corpo de Bombeiros, permitindo a consulta da certidão através da leitura de um QR code.
Quando o laudo AVCB é obrigatório?
A obrigatoriedade do laudo AVCB ocorre em situações de:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Quando o AVCB é dispensado?
As normas dos bombeiros para condomínios estabelecem que somente residências unifamiliares são isentas do AVCB. A legislação define que uma residência unifamiliar é aquela ocupada exclusivamente por uma única família.
Qual o valor da multa por falta de AVCB?
O Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências define que as multas podem variar de 10 (dez) até 10.000 (dez mil) UFESP. Em 2023, o valor da UFESP é de R$34,26; ou seja, a multa pode variar entre de R$ 342,60 até 342.600,00 reais.
Como emitir o AVCB?
Emitir um novo AVCB ou renová-lo na cidade de São Paulo, é necessário realizar algumas etapas:
- Elaborar ou adequar o projeto de Proteção Contra Incêndio (PCI).
- Instalar e/ou adequar os equipamentos de combate ao incêndio.
- Realizar treinamentos com todos os colaboradores do prédio.
- Emitir os atestados e laudos.
- Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros para analisar e emitir o AVCB.
Assim, será possível verificar se o prédio cumpre as normas dos bombeiros para condomínios, de modo a garantir a segurança dos condôminos e colaboradores.
O prazo de validade do laudo AVCB varia entre 1 e 5 anos.
Como regularizar o AVCB?
Para efetuar a regularização de AVCB no estado de São Paulo, é preciso utilizar o Portal de Serviços do Via Fácil Bombeiros. Adicionalmente, o Corpo de Bombeiros disponibiliza um serviço de atendimento técnico presencial, porém, é necessário agendar previamente esses encontros por meio do próprio sistema Via Fácil Bombeiros.
Saiba quais os elementos devem constar no projeto de segurança:
- Luzes de Emergência;
- Portas Corta Fogo;
- Extintores;
- Sinalizações de Saídas de Emergência;
- Hidrantes;
- Sprinklers;
- Mangueiras contra Incêndio.
Contudo, caso haja inadequações, o Corpo de Bombeiros apontará as irregularidades. Dessa forma, exigindo as alterações e estipulando um novo prazo para a próxima vistoria.
Fique atento: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é importantíssimo e pode salvar vidas.
Quanto custa emitir ou renovar o AVCB?
Para obter o AVCB, existem as seguintes taxas:
- Taxas de Análise;
- E Taxas de Vistoria.
Elas são calculadas com base na área da edificação em m² e na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs).
Qual é a responsabilidade do síndico em relação ao AVCB?
De acordo com a legislação atual (Decreto Estadual Nº 63.911/2018 e Lei Complementar Nº 1257/2015), os síndicos são obrigados a pedir a regularização de AVCB.
O síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.
Por isso, é muito importante que o síndico esteja sempre em dia com o AVCB.
Estar com esse documento em dia já é muito importante também para outros itens, como o pára-raios, sistemas de combate ao incêndio e as instalações de gás, por exemplo.
Por isso, não deixe o AVCB vencer. Em caso de dúvidas, o síndico deve, o quanto antes, fazer um levantamento desta documentação.
Caso não regularize o laudo há um risco muito alto para o síndico – afinal, ele é o responsável civil e criminalmente pela edificação.
Por isso é importante realizar uma boa gestão de documentos importantes para o condomínio e ficar atento às datas e validades.
Gostou do conteúdo de hoje sobre o que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros? Sabia que, por decreto, o AVCB é obrigatório para condomínios residenciais.
Se você é síndico, confira aqui algumas dicas importantes para o seu dia a dia.
Procurando por uma administradora de condomínios em sp?
Conte com a Habita como a sua parceira na gestão do seu condomínio. Temos a experiência de mais de 50 anos atuando no mercado. Possuímos certificações ISO9001 selo do PROAD.
Nossos profissionais são experientes e bem preparados para realizar uma excelente administração condominial.
Atuamos como administradora de condomínios na grande São Paulo e atendemos as principais regiões. Se você procura na internet por: administradora de condomínios em sp centro, administradora de condomínios em sp zona sul ou administradora de condomínios em sp zona oeste, conte com a Habita.
Sua melhor parceira na administração de condomínios.
