Condomínios podem ter que instalar tomadas para carros elétricos nas garagens

Um projeto já aprovado em primeira e segunda votação na Câmara de Vereadores de São Paulo pretende obrigar a instalação de tomadas para carros elétricos nas vagas de veículos nas garagens de condomínios construídos na cidade.

Sendo assim, a ideia apresentada por meio do PL 346/2017, pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB) altera a Lei n° 16.642 que trata do Código de Obras e Edificações. Após passar pelo legislativo municipal ela aguarda sanção do Poder Executivo.

Segundo sua justificativa, o vereador argumenta que o principal intuito é adequar a legislação à evolução da tecnologia. Dessa forma, tem como foco a atual tendência de utilização de eletricidade como energia motora de veículos em geral.

 

O que estabelece o projeto para tomadas para carros elétricos?

O projeto estabelece que os responsáveis pelas edificações já existentes terão um prazo máximo de 5 anos para se adaptarem. Cristófaro afirma que o aumento constante da utilização da eletricidade para o funcionamento de veículos tornará essencial a instalação de medidores de consumo de energia nas tomadas para carros elétricos.

Segundo ele, estes equipamentos passarão a ter uso intensivo. Dessa forma será importante permitir uma medição individualizada do valor consumido. Como resultado, em vez de o montante geral ser rateado entre os condôminos. Independentemente da utilização de veículos elétricos.

Ainda na justificativa do projeto, Cristófaro aponta que há necessidade de que o Poder Público se antecipe ao surgimento do problema, como forma, ainda, de incentivar a utilização de energia limpa na cidade.

A frota mundial de carros elétricos chegou a 3,2 milhões de veículos no início de 2018, o que representa um aumento de 55% em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o estudo, 1,2 milhão de carros elétricos já circulam pelas ruas chinesas. Somente no ano passado, 579 mil unidades foram acrescentadas à frota do país. Nos Estados Unidos, o número de carros elétricos saltou de 195 mil para 750 mil no último ano. Na Alemanha, o crescimento foi mais modesto: de 54.490 para 92.740.

Já no Brasil, modelos híbridos e elétricos tiveram um salto nos emplacamentos em 2017, com 2.097 unidades até agosto. Assim, totalizaram quase o dobro dos 1.091 registrados em 2016 inteiro.

Com a intenção de aumentar a segurança contra incêndios e estabelecer padrões claros para instalação de pontos de recarga de carros elétricos, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo publicou a portaria nº CCB-001/800/2024 no Diário Oficial de 5 de abril de 2024.

Trata-se de Consulta Pública, ou seja, ainda não tem força normativa ou regulatória, mas a Portaria já nos traz algumas referências importantes que visa assegurar que todas as instalações atendam a normas rigorosas de segurança para prevenir acidentes. Especialmente incêndios, que podem ser particularmente perigosos e difíceis de controlar, em veículos elétricos devido às características das baterias de íon-lítio.

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