Quem planeja fazer aquela reforma no apartamento deve saber que existem cuidados e obrigações para serem seguidos. Ainda mais com as restrições e recomendações por conta da pandemia. Como resultado, surgem dúvidas sobre pedir ou não autorização ao síndico, o que se pode reformar e se tem algum cuidado extra neste momento.
As obras para reformas deveriam fazer parte da compreensão de todos os moradores. Porém, e normalmente, isso não acontece.
Muitos problemas surgem da falta de conhecimento ou da imprudência do morador. Que decide fazer sua reforma sem considerar os cuidados e as normas vigentes.
Sendo assim, e para que tudo transcorra sem problemas, é necessário conhecer as leis, direitos e deveres sobre reforma no apartamento.
Além disso, ter uma boa comunicação entre a tríade síndico-morador-vizinho.
Isso é o que vamos ver nesse o artigo!
O que diz a Lei sobre a reforma no condomínio?
Os artigos 1.228 e 1.335-I do Código Civil são premissas para que o morador possa fazer obras em sua unidade.
Além da reforma no apartamento, o Código Civil, nos seus artigos 1.341 a 1343, classifica a reforma nos condomínios em 3 tipos: voluptuárias, úteis e necessárias.
Esta classificação se dá para obras comuns e dependendo do caso, sob aprovação da assembleia.
No que diz respeito às reformas que ocorrem na unidade a primeira coisa que o morador deve olhar é a Convenção e o Regimento Interno.
Neles estão as determinações, os horários e procedimentos para realizar uma obra.
Outro ponto importante é observar a ABNT 16.280/15 que estabelece os passos de uma obra. Ele é bem didático e apresenta uma lista de verificação do antes, durante e o depois da reforma.
Seguem alguns exemplos de obras que são de alta relevância e que precisam de todo um cuidado neste processo burocrático e de segurança coletiva:
- Destruição de parede;
- Criação de portas e janelas;
- Qualquer reforma em banheiros;
- Substituição de materiais e acabamentos por outros de peso superior;
- Qualquer intervenção em rede de gás, elétrica ou hidráulica;
- Instalação de ar-condicionado entre outros.
Seguir a lei é a melhor forma de realizar qualquer reforma sem dor-de-cabeça.
O que fazer antes da reforma no apartamento?
É importante que o morador se atente aos documentos e procedimentos antes da reforma no apartamento.
Lembre-se que há limites, sim! Mesmo dentro da sua unidade você deve respeitá-los. Você está num lugar compartilhado com outras pessoas que moram ao lado, em cima e abaixo de você.
Conversar com o síndico, é a primeira coisa a se fazer. Pois, ele é o responsável legal por todo o condomínio e é ele quem vai autorizar sua obra.
Não é uma questão de dar satisfação ou não. Mas, saiba que ele pode embargar sua obra caso não cumpra o artigo 1336-II e coloque em risco a segurança da edificação.
Vejamos outros procedimentos antes de efetuar uma obra:
- Faça orçamentos com empresas especializadas;
- Apresente sua obra sob os cuidados de um engenheiro ou arquiteto responsável;
- Não faça nada sem uma ART (anotação de responsabilidade técnica) ou um RRT (registro de responsabilidade técnica).
Cuidados durante a reforma
Enquanto acontece a reforma no apartamento, para que não tenha problemas, mantenha as coisas dentro do previsto e em harmonia. A seguir, algumas dicas:
- Acate horários e regras coletivas;
- Use o seu bom-senso sempre que necessário;
- Cumpra as medidas de proteção ao covid-19;
- Cuide do lixo e entulhos, não deixe acumular.
E por fim, terminou a obra. O que fazer?
E com a reforma no apartamento finalizada, lembre-se de retirar todos os restos de materiais e entulhos jogados. Contrate alguém para fazer uma boa limpeza.
Cancele todas as autorizações de entrada no condomínio. Avise o síndico e zelador do término da obra para que fiquem atentos à entrada dos funcionários ou prestadores de serviço sem permissão.
Deixe tudo organizado e limpo!
Reforma no apartamento durante a pandemia
Enquanto estiverem válidas as medidas de distanciamento e isolamento social, é preciso que síndico e moradores usem do bom senso para a realização de reformas no condomínio.
Antes de tudo, deve-se verificar se o condomínio estabeleceu regras para a realização de obras.
A recomendação de entidades do setor, e seguidas por administradoras de condomínios, é que somente os reparos considerados urgentes e fundamentais para a segurança e bem-estar de funcionários e moradores, sejam realizados.
O objetivo é reduzir ao máximo a circulação desnecessária de pessoas e os incômodos a quem está trabalhando de casa.
Antes da pandemia, as obras normalmente aconteciam quando boa parte dos moradores estava fora de casa. Os eventuais barulhos não causavam sérios problemas de incômodos.
Contudo, muitas pessoas passaram a trabalhar home office e o barulho se tornou um fator a ser considerado.
Principais recomendações para reformas no apartamento durante a quarentena:
- Orientar os funcionários contratados quanto ao uso de máscara, circulação no prédio e lavagem das mãos (ou uso do álcool em gel) são fundamentais.
- Seguir os horários e dias definidos, pois a maioria dos moradores está em casa. O direito ao descanso e a tranquilidade deve ser respeitado para uma convivência harmoniosa.
- Realizar apenas obras emergenciais, ou seja, aquelas que se forem adiadas podem causar um prejuízo maior ao morador.
Conclusão
Toda obra ou reforma no apartamento exige uma série de procedimentos. A primeira de todas: não comece sem antes saber o que pode ou não fazer.
Contrate profissionais ou empresas especializadas. A experiência de quem já realiza reformas em condomínio lhe ajudará no cumprimento das obrigações.
Lembre-se! O barulho incomoda. Avise seus vizinhos sobre datas e horários da reforma. Faça isso por respeito e consideração ao direito de descanso deles. Seja empático e gentil, com certeza a recíproca será a mesma.
Importante: Se a obra for não for urgente, deixe para depois. Espere até que a situação melhore e tudo volte ao normal.
Caso ainda tenha alguma dúvida, consulte nossa equipe de atendimento. Te ajudaremos com orientações para realizar uma reforma no seu apartamento. Acompanhe o nosso blog e fique por dentro de muitas outras informações sobre administração condominial e vida em condomínio.
