Cargos e funções em um condomínio referem-se às diversas posições ocupadas por profissionais responsáveis por garantir a administração eficiente, segurança e manutenção das áreas comuns e privadas do empreendimento. Cada um dos cargos em condomínio possui um conjunto específico de responsabilidades que contribuem para a harmonia e o bom funcionamento do condomínio.
Quem você acha que é o maior responsável pelo condomínio? O síndico? A administradora? Os moradores?
No artigo de hoje, saberá um pouco mais sobre o papel de cada um dos envolvidos na administração e no dia a dia de um condomínio.
Pronto para começar e conhecer os principais cargos e funções em condomínios?
Existem responsabilidades e atribuições na administração de um condomínio que, por vezes, não ficam muito claras aos envolvidos nela.
Para entender as funções em um condomínio, primeiro é essencial conhecer cada posição (cargo) e saber qual seu papel.
Considerando os diferentes tipos de condomínios (comerciais e residenciais), podemos considerar os principais cargos abaixo:
Há também funções de apoio importantes no dia a dia de um condomínio, que não se enquadram necessariamente como um cargo no condomínio. Por exemplo:
Agora que você já conhece os principais cargos em condomínio, vamos ver as principais funções de cada um?
Alguns cargos no condomínio, assim como as funções em cada atuação, são regulamentados pela Convenção Coletiva de Trabalho, elaborada anualmente pelos sindicatos de empregados de edifícios e entregue ao Ministério do Trabalho. Este documento é essencial, pois estipula as tarefas relativas a cada cargo no condomínio, além de abordar questões trabalhistas como benefícios e pisos salariais.
Outras funções estão definidas pelo Código Civil e Leis como a 4.591/94.
Abaixo você verá as funções dos principais cargos e algumas das suas atribuições. Vale esclarecer que não foram detalhadas todas as atividades de cada cargo no condomínio. Para saber mais sobre cada função, clique no link de cada cargo.
O síndico é o responsável legal pela administração do condomínio. Ele atua como representante dos condôminos e responde pelas decisões administrativas, financeiras e legais do condomínio. Suas principais funções incluem:
Contudo, os parágrafos 1° e 2° do Art. 1.348 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, explicam que a assembleia pode investir outra pessoa em lugar do síndico para representar o condomínio. Assim como, o síndico, também pode transferir suas funções administrativas, total ou parcialmente, salvo disposição em contrário da convenção.
Em outras palavras, algumas ou todas as funções acima podem ser realizadas por uma administradora de condomínios, por exemplo.
O síndico profissional é contratado para administrar o condomínio com profissionalismo e isenção, sendo uma opção quando os condôminos não desejam assumir a função. Suas principais responsabilidades incluem:
O síndico profissional deve atuar com transparência e ética, garantindo a boa gestão do condomínio e a satisfação dos moradores.
Embora o Código Civil não preveja explicitamente a figura do subsíndico, ele permite que a assembleia “invista outra pessoa, em lugar do síndico, com poderes de representação”. Dessa forma, entende-se que o condomínio tem a liberdade de criar o cargo de subsíndico e definir suas competências na convenção. Suas principais funções incluem:
O zelador é o responsável pela supervisão das áreas comuns do condomínio e pela coordenação das atividades dos demais funcionários. Suas funções incluem:
É importante esclarecer que o zelador não deve realizar serviços particulares para condôminos ou outras atividades que não competem à sua função. Isso pode trazer consequências jurídicas ao condomínio como desvio de função ou acúmulo de funções.
O Conselho Fiscal é responsável por fiscalizar as contas do condomínio, garantindo transparência e legalidade nas finanças. Suas funções incluem:
O Conselho Consultivo assessora o síndico na tomada de decisões e na gestão do condomínio. Suas funções incluem:
O auxiliar de serviços gerais desempenha funções de apoio na manutenção e limpeza do condomínio. Suas funções incluem:
O porteiro é o responsável pelo controle de acesso ao condomínio e pela segurança das áreas comuns. Suas funções incluem:
Alguns condomínios possuem o cargo de gerente predial. Ele é responsável pela supervisão e coordenação das atividades operacionais do condomínio. Suas funções incluem:
Outro cargo em condomínios que também pode existir é o de auxiliar administrativo. Essa função apoia as atividades administrativas do condomínio. Suas funções incluem:
Os vigias e seguranças são responsáveis pela segurança do condomínio, garantindo a proteção dos moradores e do patrimônio. Suas funções incluem:
Você sabia que os funcionários contratados por condomínios residenciais eram considerados empregados domésticos sob a lei?
No entanto, essa classificação foi alterada pela Lei Federal 2.757/56. Com essa mudança, os cargos no condomínio passaram a ser resguardados pela legislação trabalhista. Isso implica que todas as gestões condominiais devem não apenas respeitar, mas também garantir os direitos dos funcionários, conforme estabelecido pela lei.
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Muitos moradores veem a administradora de condomínios somente como a responsável pela emissão dos boletos e cadastro dos moradores. Mas, ela faz muito mais do que isso.
A atribuição da administradora de condomínios é dar todo suporte e apoio ao Síndico na gestão do condomínio em áreas: financeira, jurídica, fiscal, trabalhista e de recursos humanos.
Ou seja, tem a missão de proporcionar transparência na gestão do condomínio. Da mesma forma, dar auxílio nas informações sobre o condomínio, de forma rápida e prática.
Algumas vezes, a função da administradora pode ser confundida com a função do Síndico.
Por isso, vamos destacar algumas funções na administração de condomínios que podem ser realizadas pela empresa de administração.
1- Gerenciar os recursos financeiros do condomínio e efetuar pagamentos;
2- Emitir boletos, recibos e prestar contas aos moradores;
3- Solucionar problemas administrativos;
4- Emitir e distribuir comunicados;
5- Elaborar orçamentos em geral;
6- Realizar cobranças de devedores;
7- Monitorar vencimentos de obrigações legais e itens de segurança;
8- Contratar o seguro do condomínio;
9- Cobrar contribuições adicionais dos condôminos (pelo uso de áreas em comum, multas, consumo individual etc.);
10- Gerenciar processos de contratação e demissão de funcionários;
11- Administrar folha de pagamento, encargos sociais e benefícios;
12- Monitorar vencimentos de mandato e preparar assembleias.
Quer saber outras funções que a administradora tem? Veja nosso artigo o que faz uma administradora de condomínios.
Cada condomínio tem seu próprio modus operandi e isso não está errado. Contudo, é muito importante deixar tudo o mais claro possível. Ou seja, especificar as atribuições e funções de cada cargo.
Contudo, há casos e situações onde exceções são feitas. Mas quando não há um consenso definido, isso pode trazer consequências desagradáveis.
Por exemplo, um funcionário pode entrar com uma ação contra o condomínio por desvio de função.
Sendo assim, é importante saber quais a funções de cada um e suas respectivas responsabilidades.
Além disso, garantir a organização na gestão condominial, evitará problemas judiciais. Como resultado, prejuízo financeiro ao condomínio.
Dessa forma, na hora de elaborar os contratos, a empresa administradora de condomínios deve prestar especial atenção em pontos específicos do trabalho.
O Síndico também deve ser claro e atencioso para com os funcionários na hora de explicar as suas funções.
A administração de condomínios é uma atividade repleta de responsabilidade e com funções definidas. Portanto, responde aos termos da lei e convenções como qualquer empresa.
Para garantir uma excelente gestão condominial é fundamental saber as funções de cada cargo na administração de condomínios.
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