Seguro do condomínio é obrigatório? Quem paga?

O seguro de condomínio vai muito além de uma simples despesa mensal. Ele é a garantia de proteção contra imprevistos que podem colocar em risco não apenas o patrimônio, mas também a segurança e o bem-estar de todos os residentes.

Se você pensa que o seguro condominial é uma despesa desnecessária e que poderia ser cortada para reduzir os custos do condomínio, aconselhamos rever este conceito.

No artigo de hoje, exploraremos em detalhes o que é o seguro para condomínios, quem é responsável por contratá-lo e quais são as implicações legais caso não seja feito.

Bora conferir?

O que é seguro de condomínio?

O seguro para condomínios é uma modalidade específica de seguro voltada para a proteção do patrimônio e dos moradores de um condomínio residencial, comercial ou misto. Ele visa cobrir danos materiais causados por eventos como incêndios, explosões, quedas de raios, desmoronamentos, entre outros, que possam afetar a estrutura do edifício.

Além das coberturas básicas, é possível contratar coberturas adicionais para ampliar a proteção do condomínio. Mostraremos quais no tópico sobre as coberturas do seguro para condomínios.

Diferença entre seguro condomínio e seguro residencial

Para esclarecer a diferença entre o seguro condomínio e o seguro residencial, é importante entender as características e as coberturas específicas de cada um.

O seguro condomínio é destinado à proteção do patrimônio coletivo de um condomínio, sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. Ele visa proteger a estrutura do prédio, as áreas comuns, equipamentos, instalações e outras partes compartilhadas pelos condôminos. 

O seguro residencial é destinado à proteção do patrimônio e dos moradores de uma residência individual, como uma casa ou um apartamento. Ele visa proteger tanto a estrutura do imóvel quanto os pertences pessoais dos moradores.

Principais Diferenças

1. Beneficiários: O seguro condomínio beneficia o condomínio como um todo, protegendo a estrutura do prédio e suas áreas comuns. Já o seguro residencial beneficia o proprietário ou morador da unidade privativa, protegendo seus bens pessoais e a estrutura da sua residência.
2. Coberturas: O seguro condomínio foca nas coberturas para áreas comuns e estrutura do edifício, enquanto o seguro residencial oferece coberturas para os bens e a estrutura da unidade privativa.
3. Obrigatoriedade: O seguro condomínio é obrigatório por lei para todos os condomínios no Brasil, enquanto o seguro residencial é opcional, porém altamente recomendado.

É obrigatório ter seguro de condomínio?

Diferente do seguro residencial que é opcional, no Brasil, de acordo com o Código Civil, Art. 1.346 todos os condomínios (sejam residenciais, comerciais ou mistos) são obrigados a contratar um seguro para a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, seja total ou parcial.

O objetivo principal deste seguro é garantir a proteção do patrimônio do condomínio e dos condôminos em caso de sinistros que possam causar danos à estrutura do prédio. A obrigatoriedade do seguro condomínio visa assegurar que todos os moradores estejam protegidos e amparados em situações de emergência.

Além do seguro contra incêndio ou destruição, o condomínio pode contratar coberturas adicionais conforme suas necessidades específicas, como cobertura para danos causados por vendaval, responsabilidade civil do condomínio, entre outros.

Quem contrata o seguro para condomínios?

O síndico do condomínio é o responsável pela contratação e manutenção do seguro obrigatório atual.

Caso ocorra algum sinistro e o condomínio não tenha contratado o seguro obrigatório conforme determina a lei, o síndico pode ser responsabilizado legalmente e até mesmo ser obrigado a ressarcir eventuais prejuízos aos condôminos.

Portanto, é fundamental que os síndicos e condôminos estejam cientes da obrigatoriedade do seguro condomínio e garantam que ele esteja em vigor de acordo com a legislação vigente. 

Coberturas de seguro para condomínios​

Os tipos de seguro para condomínios podem variar de acordo com as necessidades específicas de cada condomínio, mas geralmente incluem diferentes modalidades de cobertura para garantir a proteção adequada do patrimônio e dos moradores. 

Por isso, é fundamental avaliar cuidadosamente as necessidades específicas do condomínio e considerar a contratação de coberturas que atendam às suas necessidades.

Seguro Condomínio Básico (Obrigatório)

As coberturas básicas de um seguro de condomínios, incluem principalmente:

• Incêndio: Cobertura contra danos causados por incêndio, independente da sua causa.
• Queda de raio: Proteção contra danos causados por descargas elétricas atmosféricas.
• Explosão: Cobertura contra danos causados por explosões de qualquer natureza.
• Queda de Aeronaves: Proteção contra danos causados por queda de aeronaves ou objetos provenientes delas.

Coberturas Adicionais (Opcionais)

Nem todas as coberturas adicionais são obrigatórias, mas podem ser essenciais para garantir uma proteção mais abrangente contra diversos riscos.

• Vendaval e Granizo: Proteção contra danos causados por ventos fortes e granizo.
• Danos Elétricos: Cobertura para equipamentos e instalações elétricas danificadas por curtos-circuitos ou variações de energia.
• Impacto de Veículos: Cobertura para danos causados por colisão de veículos na estrutura do condomínio.
• Desmoronamento: Proteção contra danos causados por desmoronamento total ou parcial do edifício.
• Inundação e Alagamento: Cobertura para danos causados por inundação ou alagamento.
• Quebra de Vidros e Espelhos: Proteção contra quebra acidental de vidros e espelhos nas áreas comuns do condomínio.
• Responsabilidade Civil do Condomínio: Cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros nas áreas comuns do condomínio.
• Roubo ou Furto Qualificado de Bens Comuns: Proteção contra roubo ou furto mediante arrombamento das áreas comuns.
• Seguro de Vida e Acidentes Pessoais: Algumas seguradoras oferecem coberturas adicionais de seguro de vida e acidentes pessoais para os funcionários do condomínio, como porteiros e zeladores.
• Seguro de Responsabilidade Civil do Síndico: Cobertura específica para proteger o síndico contra eventuais reclamações ou processos judiciais decorrentes do exercício de suas funções administrativas.

É importante que o síndico ou a administradora do condomínio avalie cuidadosamente as necessidades de proteção do condomínio e dos condôminos para escolher as coberturas adequadas. 

Antes de contratar um seguro para condomínios, é recomendável consultar diferentes seguradoras, comparar coberturas e custos, e verificar as condições gerais e específicas de cada apólice.

O que é a cobertura da responsabilidade civil no seguro de condomínio?

O Seguro de Responsabilidade Civil do Síndico é uma cobertura adicional que pode ser contratada para proteger o síndico do condomínio contra eventuais reclamações ou processos judiciais que possam surgir em decorrência do exercício de suas funções administrativas.

Este tipo de cobertura geralmente inclui:

• Danos a Terceiros: Protege o síndico contra reclamações de terceiros por danos materiais ou corporais que possam ter sido causados durante a gestão do condomínio.
• Erros de Administração: Cobertura para reclamações relacionadas a erros administrativos, financeiros ou legais cometidos pelo síndico no exercício de suas funções.
• Decisões Maliciosas: Protege contra reclamações decorrentes de decisões tomadas pelo síndico que possam ter causado prejuízos aos condôminos ou terceiros.

O Seguro de Responsabilidade Civil do Síndico é importante porque o síndico pode ser responsabilizado pessoalmente por falhas ou negligências na administração do condomínio. Mesmo quando age de boa fé, o síndico pode enfrentar processos judiciais que envolvem custos legais significativos. Este seguro oferece uma camada adicional de proteção financeira e jurídica para o síndico, garantindo tranquilidade ao desempenhar suas funções.

O que o seguro condominial não cobre?

É fundamental compreender que, embora o seguro condominial ofereça opções de coberturas para diversos tipos de danos e situações, existem algumas exclusões e limitações que devem ser consideradas. 

Abaixo estão alguns exemplos do que geralmente não é coberto pelo seguro condominial:

• Danos às Unidades Privativas dos Condôminos

O seguro condominial geralmente cobre danos à estrutura do prédio e às áreas comuns, mas não inclui os bens pessoais ou a estrutura das unidades privativas dos condôminos (apartamentos, casas, etc.). Cada proprietário ou morador deve ter seu próprio seguro residencial para proteger seus pertences e a estrutura interna de sua unidade.

• Bens Pessoais dos Moradores

Seguro de condomínio não cobre danos ou perdas aos bens pessoais dos moradores, como móveis, eletrodomésticos, roupas, etc. Cabe ao condômino, proprietário ou locatário contratar um seguro residencial para proteger seus próprios pertences contra riscos como incêndio, roubo, entre outros.

• Responsabilidade Civil dos Condôminos por Danos em suas Unidades

Danos causados por condôminos em suas próprias unidades (por exemplo, vazamentos de água, incêndios originados na unidade, entre outros) não são cobertos pelo seguro condominial. Nesses casos, o condômino responsável pelo dano deve acionar seu próprio seguro residencial para cobrir os custos de reparação.

• Atos Criminosos ou Dolosos

O seguro para condomínios geralmente não cobre danos decorrentes de atos criminosos ou dolosos cometidos por condôminos ou terceiros. Por exemplo, se um condômino causar danos intencionais à estrutura do prédio, isso normalmente não estará coberto pelo seguro.

• Desgaste Natural ou Má Conservação

Danos decorrentes de desgaste natural, má conservação ou falta de manutenção adequada das instalações do condomínio podem não ser cobertos pelo seguro. É importante realizar manutenções regulares para evitar problemas que poderiam não ser cobertos pela apólice.

• Eventos Catastróficos Específicos

Alguns eventos catastróficos específicos podem não estar incluídos no seguro de condomínio padrão, como terremotos, maremotos ou eventos de guerra. Esses riscos podem exigir coberturas adicionais específicas.

• Exclusões Específicas da Apólice

Cada apólice de seguro para condomínio pode ter exclusões específicas, que devem ser verificadas cuidadosamente. É importante revisar os detalhes da apólice para entender exatamente o que está coberto e o que não está coberto pelo seguro.

É essencial que os condôminos entendam as limitações e exclusões do seguro condominial para evitar surpresas em caso de sinistros. Recomenda-se que cada proprietário ou morador consulte um corretor de seguros para avaliar suas necessidades individuais e garantir a proteção adequada de seus bens e propriedades.

Quem paga o seguro do condomínio?

O pagamento do seguro do condomínio é uma responsabilidade dos condôminos, ou seja, dos proprietários das unidades que compõem o condomínio. Os custos do seguro são considerados despesas ordinárias do condomínio e são rateados entre os condôminos de acordo com suas frações ideais ou de acordo com critérios estabelecidos na convenção do condomínio.

A fração ideal de cada unidade condominial é determinada pela área privativa de cada unidade em relação à área total do condomínio. Por exemplo, se uma unidade possui uma fração ideal de 10% no condomínio, o proprietário dessa unidade será responsável por pagar 10% do valor total do seguro do condomínio.

Geralmente, o pagamento do seguro do condomínio é realizado mensalmente junto com as demais despesas condominiais, como taxa de condomínio, despesas com manutenção, salários de funcionários, entre outros. Essas despesas são deliberadas e aprovadas em assembleias condominiais, onde os condôminos têm a oportunidade de discutir e votar sobre os assuntos relacionados às finanças e administração do condomínio.

Valor do seguro condomínio

O valor do seguro condomínio pode variar significativamente e é determinado por diversos fatores que influenciam o risco de sinistros e a extensão da cobertura necessária. Embora os valores específicos possam variar conforme a seguradora e as características do condomínio, abaixo estão os principais fatores que podem influenciar o custo do seguro condomínio:

• Coberturas Contratadas: Quanto mais abrangente for a cobertura, maior tende a ser o valor do seguro.
• Valor Segurado do Prédio: O valor segurado corresponde ao custo total de reconstrução do prédio em caso de destruição total. Quanto maior for o valor segurado, maior será o custo do seguro.

• Localização do Condomínio: A região onde o condomínio está localizado também influencia o valor do seguro. Áreas com maior incidência de roubos, furtos, desastres naturais ou outros riscos tendem a ter seguros mais caros.

• Características da Edificação: O tipo de construção, idade do prédio, materiais utilizados na estrutura, sistema de segurança (como alarmes, cercas elétricas, portões eletrônicos), entre outros fatores relacionados à edificação, podem afetar o valor do seguro.
• Histórico de Sinistros: O histórico de sinistros do condomínio (como incêndios anteriores, furtos, danos estruturais) também pode influenciar o custo do seguro.
• Número de Unidades e Áreas Comuns: O tamanho do condomínio, incluindo o número de unidades residenciais ou comerciais e a extensão das áreas comuns (como piscinas, academias, salões de festas), pode impactar o custo do seguro.
• Medidas de Prevenção e Segurança: A existência e a eficácia de medidas de prevenção e segurança no condomínio, como sistemas de combate a incêndio, controle de acesso, circuito interno de câmeras, podem influenciar o custo do seguro ao reduzir o risco de sinistros.

É importante que o síndico avalie cuidadosamente todos esses fatores ao negociar o seguro condomínio com as seguradoras.

Seguro condomínio cobre os apartamentos?

O seguro condomínio cobre a estrutura do prédio e as áreas comuns do condomínio, mas não cobre os bens pessoais ou a estrutura interna das unidades privativas (apartamentos) dos condôminos.

Cada condômino deve contratar um seguro residencial para proteger seus próprios bens contra riscos como incêndio, roubo, entre outros.

Conclusão

Após discutirmos os diversos aspectos do seguro de condomínios, podemos chegar a algumas conclusões importantes:

1. O seguro de condomínios é obrigatório por lei no Brasil, conforme estabelecido pelo Código Civil.
2. O síndico tem a responsabilidade legal de contratar e manter o seguro obrigatório para proteger a edificação contra riscos como incêndio e explosão. Em caso de descumprimento dessa obrigação, o síndico pode ser responsabilizado legalmente.
3. O seguro de condomínios visa proteger a estrutura do prédio e as áreas comuns, não os bens individuais dos condôminos em casos de sinistros.
4. Coberturas adicionais podem ser contratadas para garantir uma proteção mais abrangente.
5. Os condôminos podem complementar a proteção oferecida pelo seguro condomínio com um seguro residencial para proteger seus bens pessoais e a estrutura interna de suas unidades privativas.
6. O custo do seguro considera fatores como localização, características da edificação, histórico de sinistros e demais riscos relevantes.
7. O custo do seguro condomínio é rateado entre os condôminos e integra as despesas ordinárias do condomínio.

Em resumo, o seguro de condomínios é fundamental na proteção do patrimônio coletivo. A colaboração e o engajamento dos condôminos são essenciais para assegurar que o seguro atenda adequadamente às necessidades do condomínio e de seus moradores. 

Portanto, nada de tratar o seguro como uma despesa que pode ser cortada! Ele é uma medida essencial para proteger o investimento de todos os envolvidos no condomínio.