O que são despesas ordinárias? Quem deve pagar?

Despesas ordinárias são os gastos regulares e necessários para a manutenção e funcionamento adequado do condomínio. Elas incluem uma variedade de custos que garantem a preservação e a operação contínua das áreas comuns e dos serviços essenciais do condomínio.

Conforme Art. 1.336 da Lei 10.406/2002, é um dever do condômino “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”.

Da mesma forma, o Art.12 da Lei 4.591/64, dispõe que “cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio”.

Mesmo assim as despesas ordinárias são tema de dúvidas na administração do condomínio, pois também existem as despesas extraordinárias. Além disso, quem paga também tem dúvida no assunto, ainda mais se for um inquilino de um imóvel alugado.

Para esclarecer estas e outras dúvidas, o artigo de hoje vai trazer tudo que você precisa saber sobre este assunto.

Bora conferir?

Quais são as despesas ordinárias em um condomínio?

As despesas ordinárias englobam todos os custos necessários para manter o condomínio funcionando de maneira eficiente e segura. De acordo com o Artigo 23 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991:

1º Por despesas ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente:

a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;

b) consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;

c) limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;

d) manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;

e) manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;

f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;

g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;

h) rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;

i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.

Diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias.

Para entender melhor o que são despesas ordinárias, é importante diferenciá-las das despesas extraordinárias. Para melhor elucidar, vamos listar abaixo algumas diferenças entre esses tipos de despesas. Confira:

Despesas Ordinárias	Despesas Extraordinárias
Pintura das áreas comuns	Pintura de fachada
Salários e Encargos dos Funcionários	Indenizações trabalhistas
Consumo de água, luz, gás e etc.	Reformas no imóvel
Manutenção dos elevadores, piscinas e jardins	Implementação de sistemas de segurança novos
Materiais e utensílios de limpeza	Paisagismo e Decoração
Honorários de administradora	Fundo de obras
Prêmios de seguros	Fundo de reserva
Telefone de uso coletivo

Por exemplo, a troca de lâmpadas queimadas em áreas comuns é uma despesa ordinária, enquanto a instalação de um novo sistema de iluminação LED é uma despesa extraordinária.

Vale lembrar que esta divisão não é arbitrária e em casos específicos pode se fazer necessário a realocação de um ou mais itens na lista.

Quem paga as despesas ordinárias? Inquilino ou proprietário?

Como previsto no Artigo 23 da Lei nº 8.245 de 1991, que citamos anteriormente, as despesas ordinárias de condomínio devem ser assumidas pelo LOCATÁRIO, conforme disposto no inciso XII e § 2°.

• 2º O locatário fica obrigado ao pagamento das despesas referidas no § 1°, desde que comprovadas a previsão orçamentária e o rateio mensal, podendo exigir a qualquer tempo a comprovação das mesmas.
• 3º No edifício constituído por unidades imobiliárias autônomas, de propriedade da mesma pessoa, os locatários ficam obrigados ao pagamento das despesas referidas no § 1º deste artigo, desde que comprovadas.

Importância da Despesa Ordinária

As despesas ordinárias são necessárias para a operação e manutenção do condomínio. Elas garantem que todos os serviços essenciais funcionem corretamente, proporcionando um ambiente seguro, limpo e bem cuidado para os moradores.

Quando essas despesas não são pagas ou geridas adequadamente, o funcionamento e administração do condomínio podem ser seriamente afetadas.

Imagine viver em um prédio onde os elevadores frequentemente quebram, a segurança é falha e as áreas comuns estão sujas e mal conservadas. Isso certamente impacta negativamente a experiência dos moradores e pode desvalorizar o imóvel.

Portanto, o pagamento das despesas ordinárias não deve ser visto apenas como um gasto, mas sim como um investimento na qualidade de vida, na valorização do patrimônio e na segurança de todos os moradores do condomínio.

Gestão Financeira da despesa ordinária

A boa gestão financeira das despesas ordinárias é fundamental para a saúde financeira do condomínio. Cabe ao síndico a responsabilidade de planejar, arrecadar e aplicar os recursos financeiros do condomínio de forma transparente e eficiente. O acompanhamento, a análise e parecer sobre o uso dos recursos financeiros são de responsabilidade do conselho fiscal.

Para isso, algumas dicas podem ser valiosas:

• Planejamento Financeiro: Elaborar um orçamento detalhado para prever todas as despesas ordinárias ao longo do ano.
• Transparência: Manter os moradores informados sobre como o dinheiro está sendo gasto. Prestações de contas regulares ajudam a manter a confiança e a evitar mal-entendidos.
• Previsão de Gastos: Criar um fundo de reserva para cobrir imprevistos e despesas sazonais que possam atrapalhar o bom funcionamento do condomínio.
• Controle de Custos: Anotar e ter notas fiscais do que foi comprado ou contratado para benefício do condomínio. Ter esse controle de contas é essencial para não se perder com as contas condominiais e manter a transparência.

A adoção dessas medidas contribui para uma gestão financeira responsável e evita que o condomínio tenha problemas de caixa para cobrir as despesas ordinárias.

Conclusão

As despesas ordinárias são a base para o bom funcionamento de qualquer condomínio. Elas garantem a manutenção das áreas comuns, a prestação de serviços essenciais e a preservação do patrimônio.

Compreender a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias, saber quem é responsável pelo seu pagamento e adotar práticas de gestão financeira responsável, é possível garantir a saúde financeira do condomínio e a qualidade de vida de todos os moradores.

Também é importante manter uma relação de transparência na prestação de contas e a participação ativa dos moradores nas assembleias condominiais são fundamentais para uma gestão eficiente e para tomar boas decisões em relação às despesas ordinárias.

O condomínio é um bem comum, e o seu bom funcionamento depende da contribuição de todos. Ao compreender a importância das despesas ordinárias e ao participar ativamente da vida do condomínio, você contribui para a criação de um ambiente agradável, seguro e valorizado para todos os moradores.