No Brasil, a energia solar é regulamentada pelo Marco regulatório da energia solar fotovoltaica, que estabelece as regras para a geração, comercialização e distribuição de energia solar fotovoltaica no país.
Em 06 de janeiro de 2022 a Lei Federal 14.300/2022 estabeleceu que nos 12 meses seguintes à sua sanção, todos estão livres da taxação prevista nas novas normas legais.
Por isso, se você quer saber porque agora é a hora certa para investir em energia solar, confira nosso artigo.
Por que 2022 é o ano de investir em energia solar?
Até a sanção da Lei, quem faz uso de placas fotovoltaicas para geração própria de energia é isento das tarifas com o custo de distribuição das concessionárias.
Aquelas tarifas que o consumidor costuma pagar em sua conta pela energia consumida, custo da transmissão e dos investimentos que a distribuidora realiza para manter e ampliar a rede de distribuição.
Com a nova Lei, todos que instalarem energia solar até 6 de janeiro de 2023, terão isenção dos encargos até 2045.
A nova lei também prevê regra de transição para quem optar pela geração própria de energia a partir desta data.
Além de trazer segurança jurídica para quem produz ou faz uso de energia solar, o novo Marco Regulatório criou o PERS (Programa de Energia Renovável), que será responsável pela democratização da energia renovável.
Portanto, 2022 é o ano certo para investir em energia solar no Brasil.
Principalmente com os recentes aumentos na tarifa de energia elétrica, diversas pessoas buscam alternativas para economizar. Logo, a energia solar é uma ótima opção para quem quer economizar e ainda ajudar o meio ambiente.
E se não conseguir instalar energia solar até janeiro de 2023?
Primeiro é bom deixar claro que tudo que o consumidor produzir e consumir de energia solar, ele não vai pagar nada para as concessionárias.
Deve somente arcar com os custos das manutenções de seu sistema fotovoltaico.
Hoje, quem injeta energia solar na rede recebe créditos em sua conta. Assim, pode abater as tarifas de energia na mesma proporção de quem usa a infraestrutura da concessionária.
“O consumidor vai passar a ter uma cobrança pelo custeio da infraestrutura elétrica apenas quando ele injetar energia na rede.” (fonte: G1 – Marco Legal da energia Própria. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/02/17/marco-legal-da-energia-propria-o-que-muda-para-o-consumidor.ghtml)
Dessa forma, haverá dois grupos de transição:
Grupo 1 – Adesão após 7 de janeiro de 2023 até 7 de julho de 2023
Os consumidores que estiverem nesse grupo terão um desconto na energia que foi injetada na rede de 4,1% para custear a infraestrutura elétrica.
Ele será calculado em quilowatt-hora (kWh) por exemplo, de cada 100 quilowatts-hora, quatro ficam para bancar a infraestrutura da rede convencional.
Além disso, haverá uma regra de transição até 2030.
- 2023 – 4,1% do injetado ficará na rede.
- 2024 – 8,1%
- 2025 – 12,2%
- 2026 – 16,2%
- 2027 – 20,3%
- 2028 – 24,3%
- 2029 – 27%
- 2030 – 27%
- 2031 – Regra a ser definida
Grupo 2 – Adesão depois de 7 de julho de 2023
Neste caso a regra de transição é mais curta, até 2028.
- 2023 – 4,1% do injetado ficará na rede
- 2024 – 8,1%
- 2025 – 12,2%
- 2026 – 16,2%
- 2027 – 20,3%
- 2028 – 24,3%
- 2029 – Regra a ser definida
Cenário da energia solar no Brasil
Com os incentivos fiscais, o custo da energia solar fotovoltaica no Brasil vem caindo nos últimos anos, chegando a menos de R$0,10 por kWh em 2020.
A tendência é que o preço continue caindo nos próximos anos, fazendo com que a energia solar seja cada vez mais competitiva em relação à energia elétrica gerada pelas usinas hidrelétricas e termelétricas.
Além disso, o Brasil possui um dos maiores potenciais para a geração de energia solar do mundo, com mais de 5 mil horas de sol por ano. Isso significa que a energia solar fotovoltaica pode gerar um bom retorno para quem investe nessa tecnologia.
Por tudo isso, 2022 será o ano certo para investir em energia solar no Brasil. Condomínios residenciais e comerciais podem obter muitas vantagens ao optar por essa alternativa.
A redução no custo da energia elétrica pode chegar a 94% para quem optar pela adesão até 07 de janeiro de 2023.
O impacto na redução dos custos do condomínio, sem dúvida, é o maior incentivo para que síndicos e condôminos se organizem para avaliar a instalação de placas fotovoltaicas para gerar energia própria.
Ainda dá tempo de elaborar um projeto, dar entrada na documentação e aproveitar as isenções estabelecidas no Marco Regulatório da Energia Solar para diminuir os custos do seu condomínio. Vai ficar fora dessa?
